Para cumprir a determinação do Poder Público de isolamento social, caso não seja possível o trabalho a distância, empregado e empregador podem optar pela dispensa de trabalho neste período de pandemia instituindo um banco de horas para acumular as horas não trabalhadas enquanto perdurar a situação de calamidade pública, compensando tais ausências ao trabalho no futuro.

As regras para esta modalidade de compensação de horário são as seguintes:

• A compensação através de banco de horas poderá ser realizada com a anuência do sindicato ou entre empregado e empregador, por escrito;

• A MP nº 927 autorizou que as horas acumuladas sejam compensadas durante o período de 18 meses, a contar do encerramento do estado de calamidade pública;

• O empregado poderá realizar até duas horas extras, limitadas a 10 horas de trabalho por dia, para compensação destas horas negativas acumuladas.