A MP nº 927 autorizou a concessão de folgas, pelo empregador, antecipando os feriados nacionais, estaduais e municipais futuros, devendo ser respeitadas as seguintes regras:

• O empregado deverá ser notificado com 48h de antecedência;

• Os feriados religiosos só poderão ser compensados com a concordância expressa do empregado.