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NOTÍCIAS

23/10/2020 | Indenização

Frigorífico do RS deverá indenizar trabalhadora que contraiu Covid-19

O juiz Rodrigo Trindade de Souza, titular da Vara do Trabalho de Frederico Westphalen (RS), deferiu indenização de R$ 20 mil, por danos morais, a ...
22/10/2020 | Indenização

Eurofarma deve pagar R$ 1 milhão por fazer empregados degustarem fármacos

A determinação de degustação de medicamentos ao empregado caracteriza descumprimento de normas relativas à segurança e à saúde do trabalhador, o que exige reparação por dano ...
21/10/2020 | Trabalhista

Na falta de controle de ponto legível, vale a palavra do empregado, segundo o TST

Na falta de um registro legível das folhas de ponto, ou de qualquer outro controle formal de jornada, devem ser acatadas as alegações do trabalhador. Com ...
20/10/2020 | Pensão

É possível pensão a viúvo não inválido antes da Constituição de 1988, diz TNU

Em sessão ordinária realizada por videoconferência no dia 18 de setembro, em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por unanimidade, ...
19/10/2020 | Previdenciário

STF afasta prazo decadencial para buscar benefício previdenciário cancelado

A revisão do ato administrativo que negou, cancelou ou cessou o benefício previdenciário é um mecanismo de acesso ao direito à sua obtenção. O prazo decadencial, ao acabar ...
16/10/2020 | Trabalhista

Negado pedido para suspensão de pagamento de acordo em razão de perda de receita provocada pela covid-19

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (Sedi-2) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), por unanimidade, negou o pedido do mandado de segurança ...
15/10/2020 | Indenização

Loja de Porto Alegre não pode estornar comissão de vendedor quando cliente devolve o produto

A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) garantiu a um vendedor de uma loja de materiais de construção a devolução ...
14/10/2020 | Indenização

Empregada do Rio Grande do Sul obtém direito a troca de turno para cuidar de bebê

Profissional também receberá indenização por danos morais A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o pagamento de indenização por danos ...
13/10/2020 | Indenização

Bancária que desenvolveu estresse pós traumático deve receber indenização por danos morais

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) deferiu o pagamento de indenização por danos morais a uma bancária que desenvolveu ...
08/10/2020 | Auxílio Maternidade

TRF4 anula sentença para que sejam produzidas provas testemunhais em pedido de salário-maternidade para trabalhadora rural

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso ajuizado por uma trabalhadora rural, residente de Querência do Norte (PR), e anulou ...

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