31/05/2019 | Indenização, Trabalhista, Adicional
Assistente da ECT incorporará gratificação recebida por mais de nove anos
A empresa não justificou a suspensão do pagamento.
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalhou deferiu a incorporação de gratificação de função a um empregado ...
30/05/2019 | Indenização, Trabalhista
Colhedora de laranjas será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho
A fazenda não conseguiu demonstrar o cumprimento das normas trabalhistas.
Uma colhedora de laranja de Jacarezinho (PR) deverá receber R$3 mil de indenização por danos morais ...
29/05/2019 | Trabalhista, Acúmulo de Empregos
Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais
Havia compatibilidade de horários entre os empregos públicos
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a licitude da acumulação ...
28/05/2019 | Indenização, Plano de Saúde
Aposentado será indenizado por ter plano de saúde cancelado
O estatuto da operadora previa a manutenção do benefício.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Refinaria de Petróleo Riograndense S.A. e a ...
27/05/2019 | Trabalhista, Hora Extra
Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras
Por maioria, o TST entendeu que as jornadas cumpridas no ensino fundamental e no EJA não eram independentes.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) ...
24/05/2019 | Férias, Trabalhista
Inspetor receberá em dobro por férias pagas com atraso
O terço e o abono da venda de dez dias foram pagos no prazo.
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um inspetor ...
23/05/2019 | Auxílio Doença
Complemento de auxílio-doença é mantido apesar de conflito entre normas
Regulamento interno superou convenção coletiva que limitava a vigência da complementação. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) Ltda. ...
22/05/2019 | Trabalhista, Hora Extra
Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra
Segundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos.
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma bancária de Caldas Novas (GO) ...
21/05/2019 | Aposentadoria
Direito à aposentadoria mais vantajosa e ao recebimento de valores atrasados de aposentadoria concedida judicialmente
Recentemente o Supremo Tribunal Federal entendeu não ser de sua competência o julgamento relativo ao recebimento, pelo segurado, de benefícios atrasados (parcelas vencidas) concomitantemente com ...
20/05/2019 | Previdenciário, Idade
INSS passa a reconhecer per?odo trabalhado com qualquer idade
Atualmente, o INSS só aceita como segurados trabalhadores com 16 anos de idade ou mais
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou na última segunda-feira ...
