22/11/2019 | Hora Extra
Horário de login e logout servirá de base para cálculo de horas extras de teleatendente
A empresa pedia a desconsideração dos minutos excedentes.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Opus Assessoria e Promoções Artísticas Ltda., ...
21/11/2019 | Justiça Gratuita
Turma presume hipossuficiência de trabalhador e concede benefício da justiça gratuita
Com a entrada em vigor da Lei 13.467/17, conhecida como reforma trabalhista, a concessão dos benefícios da justiça gratuita passou a seguir critério objetivo: recebimento ...
20/11/2019 | Indenização
Empresa é condenada a pagar indenização por danos morais por falsa imputação de crime a trabalhadora
Uma trabalhadora injustamente acusada de furtar o aparelho de telefone celular de uma colega de trabalho teve o direito a indenização por danos morais reconhecido ...
19/11/2019 | Indenização
Companhia aérea é condenada a indenizar ex-empregada por gastos com maquiagens, cuidados com unhas e penteados
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou uma companhia aérea a ressarcir uma agente de aeroporto por gastos com maquiagens, cuidados com unhas e ...
18/11/2019 | Aposentadoria
Aposentada pode acumular benefício de pensão por morte do pai
O direito a benefício garantido à filha de um servidor público federal na época do falecimento do pai deve ser mantido mesmo após a aposentadoria ...
14/11/2019 | Hora Extra
Vendedor de rede de televendas ganhará hora extra após a sexta diária
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fast Shop S.A. ao pagamento do adicional de horas extras sobre a sétima e a ...
13/11/2019 | Tempo de Serviço
INSS deve reconhecer tempo de serviço rural de trabalhador desde a infância
A legislação proíbe o trabalho infantil, mas, uma vez constatado, sua ocorrência não pode prejudicar um trabalhador na hora de se aposentar. Por isso, a ...
12/11/2019 | Aposentadoria
Previdência: Autônomos podem receber aposentadoria especial?
A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício dado para quem trabalhou 25, 20 ou 15 anos com agentes nocivos à saúde (físicos, químicos ou biológicos) acima ...
11/11/2019 | Férias
Férias coletivas: entenda quais são os direitos dos trabalhadores
Com a baixa demanda de fim de ano, muitas empresas concedem férias coletivas aos seus funcionários. A decisão precisa ser definida pelos gestores com antecedência para evitar ...
08/11/2019 | Acidente trabalho
Empregada de montadora vai receber pensão por doença equivalente ao salário
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que uma operadora de produção da Mercedes-Benz do Brasil Ltda. deve receber pensão mensal equivalente a ...
