29/01/2021 | Adicional
Trabalhador que exerce função de bombeiro civil em Goiás terá direito ao adicional de periculosidade
Ao julgar o recurso de uma empresa de energia no sul do estado de Goiás, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ...
28/01/2021 | Licença Maternidade
STF estende licença-maternidade para mãe de bebê internado desde o nascimento
Conforme determinou o Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.327, a data de início da licença-maternidade e do salário-maternidade é o dia da alta ...
27/01/2021 | Trabalhista
Bancária de São Paulo tem jornada reduzida para cuidar de filho com deficiência
Uma bancária conquistou o direito de reduzir sua carga-horária de trabalho para quatro horas, sem redução de salário ou necessidade de compensação, para poder acompanhar ...
26/01/2021 | Demissão
Juiz de Porto Alegre suspende despedida de empregados de hospital com 75 anos ou mais de idade
O juiz Ary Faria Marimon Filho, titular da 28ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), suspendeu a despedida compulsória procedida pelo Grupo Hospitalar Conceição ...
25/01/2021 | Pensão
Pensão por morte: INSS pode estar aplicando desconto indevido no seu benefício
As pensões por morte concedidas, cujos óbitos ocorreram após 13 de novembro de 2019, e pagas em conjunto com aposentadoria ou outro benefício previdenciário podem estar sofrendo ...
22/01/2021 | Reintegração trabalho
Empregado sem fonte de renda e desamparado por plano de saúde será reintegrado
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a tutela de urgência pedida por um operador de veículos para ...
21/01/2021 | Insalubridade
Magistrado de Natal considera inválida redução de insalubridade de enfermeira de hospital universitário
A Vara do Trabalho de Currais Novos (RN) considerou inconstitucional a redução da base de cálculo do adicional de insalubridade feita pela Empresa Brasileira de ...
19/01/2021 | Vínculo Emprego
Justiça reconhece vínculo de emprego de babá que trabalhou aos 12 anos de idade
O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) reconheceu o vínculo empregatício de uma mulher que trabalhou como babá para uma família entre as décadas ...
18/01/2021 | Indenização
Plano de saúde deve custear importação de medicamento com registro cancelado na Anvisa por desinteresse comercial
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que determinou a uma operadora de plano ...
15/01/2021 | Salário
Diárias de viagem que excedem 50% da remuneração integram salário do empregado
Se o valor pago pelo empregador a título de diárias de viagem supera 50% do salário do empregado, esse montante não pode ser considerado como indenizatório. Com ...
