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NOTÍCIAS

05/06/2020 | Indenização

Empregada receberá por período que ficou afastada do trabalho e não recebeu auxílio-doença do INSS

Durante período de aproximadamente um ano, ex-funcionária da Liq Corp S.A. ficou afastada de suas funções por determinação do médico da própria empresa. Sendo encaminhada ...
04/06/2020 | Indenização

Clube de futebol goiano terá de pagar indenização por dano moral a jogador

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de um clube de futebol que deveria indenizar um jogador por danos ...
03/06/2020 | Aposentadoria

TRF-4 dá 20 dias para INSS conceder aposentadoria a segurado com alcoolismo

O artigo 300 do Código de Processo Civil diz que a tutela de urgência deve ser concedida se presentes os elementos que evidenciam a probabilidade ...
02/06/2020 | Indenização

Empresa de Pernambuco é multada por não ter quitado as verbas rescisórias no tempo correto

A L.A.S. de Melo Alimentos – Eireli, umas das franqueadas da lanchonete Subway, foi condenada a pagar a multa prevista no artigo 477 da Consolidação das ...
01/06/2020 | Auxílio Doença

TRF4 concede auxílio-doença a agricultor impedido de trabalhar por sequelas de fraturas no braço

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (26/5) o restabelecimento imediato do pagamento de auxílio-doença a um agricultor de 60 anos, morador de Piratini ...
29/05/2020 | Danos Morais

Adaptação de funções de operário não afasta indenização por dano material

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda., de Santo André (SP), ao pagamento de pensão mensal a ...
28/05/2020 | Previdenciário

Juiz suspende alíquotas progressivas da contribuição de professores da UnB

As alíquotas progressivas da contribuição previdenciária de funcionários públicos violam o princípio do não confisco. Com esse entendimento, a 9ª Vara Federal Cível do Distrito ...
27/05/2020 | Hora Extra

Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da OI S.A contra a condenação ao pagamento de horas de sobreaviso ao um ...
26/05/2020 | Trabalhista

Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade ...
25/05/2020 | Benefí­cio Assistencial

Juíza manda INSS analisar benefício assistencial mesmo sem perícia

A suspensão das perícias médicas por conta da epidemia do coronavírus não pode desobrigar que um processo previdenciário corra em prazo razoável. Com esse entendimento, ...

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