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NOTÍCIAS

31/05/2019 | Indenização, Trabalhista, Adicional

Assistente da ECT incorporará gratificação recebida por mais de nove anos

A empresa não justificou a suspensão do pagamento. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalhou deferiu a incorporação de gratificação de função a um empregado ...
30/05/2019 | Indenização, Trabalhista

Colhedora de laranjas será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho

A fazenda não conseguiu demonstrar o cumprimento das normas trabalhistas. Uma colhedora de laranja de Jacarezinho (PR) deverá receber R$3 mil de indenização por danos morais ...
29/05/2019 | Trabalhista, Acúmulo de Empregos

Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais

Havia compatibilidade de horários entre os empregos públicos A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a licitude da acumulação ...
28/05/2019 | Indenização, Plano de Saúde

Aposentado será indenizado por ter plano de saúde cancelado

O estatuto da operadora previa a manutenção do benefício. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Refinaria de Petróleo Riograndense S.A. e a ...
27/05/2019 | Trabalhista, Hora Extra

Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras

Por maioria, o TST entendeu que as jornadas cumpridas no ensino fundamental e no EJA não eram independentes. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) ...
24/05/2019 | Férias, Trabalhista

Inspetor receberá em dobro por férias pagas com atraso

O terço e o abono da venda de dez dias foram pagos no prazo.  A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um inspetor ...
23/05/2019 | Auxílio Doença

Complemento de auxílio-doença é mantido apesar de conflito entre normas

Regulamento interno superou convenção coletiva que limitava a vigência da complementação. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Santander (Brasil) Ltda. ...
22/05/2019 | Trabalhista, Hora Extra

Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra

Segundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma bancária de Caldas Novas (GO) ...
21/05/2019 | Aposentadoria

Direito à aposentadoria mais vantajosa e ao recebimento de valores atrasados de aposentadoria concedida judicialmente

Recentemente o Supremo Tribunal Federal entendeu não ser de sua competência o julgamento relativo ao recebimento, pelo segurado, de benefícios atrasados (parcelas vencidas) concomitantemente com ...
20/05/2019 | Previdenciário, Idade

INSS passa a reconhecer per?odo trabalhado com qualquer idade

Atualmente, o INSS só aceita como segurados trabalhadores com 16 anos de idade ou mais   O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou na última segunda-feira ...

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