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NOTÍCIAS

26/07/2021 | Licença Paternidade

Concedida licença parental para mãe não gestante de criança fruto de união homoafetiva

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que uma servidora pública federal, residente em Curitiba, que é mãe não gestante de uma criança ...
23/07/2021 | Demissão

Magistrada do DF reverte demissão discriminatória de trabalhador que estava em processo de transição de gênero

Demitido dois dias antes de realizar cirurgia de mastectomia masculinizadora, um trabalhador que passava por processo de transição de gênero deve ser reintegrado a seu ...
22/07/2021 | Indenização

Motorista que prestava serviço para município com carro próprio consegue vínculo, decide TRT da 21ª Região (RN)

A Segunda Turma do Tribunal Regional da 21ª Região (RN) manteve o vínculo de emprego de motorista da L R Freire Costa - ME, empresa ...
21/07/2021 | Indenização

Trabalhador envenenado por inseticidas em Campinas será indenizado

A Quarta Câmara do TRT da 15ª Região (Campinas/SP) condenou a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen) a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais, ...
20/07/2021 | Auxílio Acidente

Auxílio-acidente começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 862), fixou a tese de que o marco ...
19/07/2021 | Indenização

INSS deve indenizar segurado por cessar auxílio com base em laudo incoerente

Por constatar erro grosseiro da Administração, a 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização de ...
16/07/2021 | Trabalhista, Terceirização

TRT da 23ª Região (MT) mantém frigorífico como responsável solidário por acidente em granja parceira

Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) reconheceu o frigorífico BRF de Nova Mutum como responsável solidário pelo cumprimento ...
16/07/2021 | Vínculo Emprego

Instalador de internet de Porto Alegre tem vínculo reconhecido com a empresa prestadora de serviço

Uma empresa de serviços de internet de Porto Alegre (RS) deverá assinar a carteira de trabalho de um instalador que atuou por cerca de quatro ...
14/07/2021 | Indenização

Gravação telefônica sem consentimento é clandestina, mas não ilícita, diz TRT-4

A gravação feita sem o conhecimento do outro interlocutor não é considerada ilícita, mas apenas clandestina. Dessa forma, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho ...
13/07/2021 | Indenização

Juíza reverte dispensa discriminatória e condena empresa a indenizar transgênero

Ainda que o empregado não seja estável, deve ser declarada abusiva — e, portanto, nula — a sua dispensa quando implique a violação de algum ...

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