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NOTÍCIAS

27/05/2021 | Pensão

Família de porteiro morto em assalto no local de trabalho deve ser indenizada

A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa de zeladoria e um supermercado a indenizarem a família de ...
26/05/2021 | Plano de Saúde

Empresa pública é condenada a restituir plano de saúde de ex-empregado aposentado por invalidez

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso ordinário da Casa da Moeda do Brasil condenada, na ...
25/05/2021 | Auxílio Acidente

Motoboy com doença cardíaca deve receber auxílio do INSS até ser reabilitado para outra profissão

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ontem (19/5) ao recurso de um homem de 47 anos, que trabalhava ...
24/05/2021 | FGTS, Rescisão Indireta

Ausência de pagamento de FGTS gera rescisão indireta de contrato de trabalho

A ausência ou irregularidade no recolhimento dos depósitos do FGTS, mesmo existindo acordo de parcelamento com a Caixa Econômica Federal, pode resultar em rescisão indireta ...
21/05/2021 | Demissão

Afastada “força maior” em dispensa de trabalhador devido à pandemia em Minas Gerais

Foi afastado o enquadramento como “força maior” no caso da dispensa de um trabalhador de uma empresa de ônibus da região de Cataguases, na Zona da ...
20/05/2021 | Hora Extra

Bancária contratada antes da reforma trabalhista receberá hora cheia

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco a pagar uma hora extra para uma operadora de caixa para cada intervalo intrajornada não ...
19/05/2021 | Penhora

TST mantém penhora de parte da aposentadoria de devedor trabalhista

Com o entendimento de que a apreensão judicial seguiu corretamente as regras previstas no Código de Processo Civil (CPC), a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal ...
18/05/2021 | Previdenciário, Gravidez, Gestante

Gravidez de risco dispensa carência para benefício por incapacidade temporária

A gravidez de alto risco deve ser considerada no rol de dispensa de carência do INSS para concessão de benefício por incapacidade temporária. Com base nesse ...
17/05/2021 | Aposentadoria

Segurado deve receber aposentadoria por invalidez até readequar sua função

A aposentadoria por invalidez só pode ser cessada quando a capacidade laboral for recuperada, ainda que parcialmente. Nos casos em que o segurado for declarado apto para ...
14/05/2021 | Imposto de Renda

TJ-SP garante isenção de Imposto de Renda a policial aposentado com câncer

Se a doença ainda persiste mesmo com quadro assintomático e estável, a isenção de imposto também deve persistir. Esse foi o entendimento adotado pela 15ª ...

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