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NOTÍCIAS

08/05/2020 | Reintegração trabalho

Psicóloga que faltou para tratar do filho deve ser readmitida, diz desembargador

Dispensar pessoa impossibilitada de comparecer ao trabalho em dias específicos sem que os devidos procedimentos administrativos sejam feitos por parte da contratante viola o direito ao ...
07/05/2020 | Indenização

Empregada de Recife será indenizada por empresa não ter devolvido carteira de trabalho

A rede Citizmar Hotéis e Turismo LTDA. foi condenada a pagar R$ 1 mil a título de indenização por danos morais a uma ex-camareira, pelo ...
06/05/2020 | FGTS

Em razão da pandemia, juíza determina liberação de FGTS para trabalhadora transferida de empresa

Em razão do estado de calamidade pública no país declarado pelo Congresso Nacional por conta da pandemia do novo coronavírus, a juíza Rosarita Caron, titular ...
05/05/2020 | Plano de Saúde

TRF4 mantém plano de assistência médica de aposentado da Infraero

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que garantiu a um servidor aposentado da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) o plano ...
04/05/2020 | Perícia

Resolução do CNJ autoriza perícia previdenciária por meio eletrônico

O Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que autoriza os tribunais a realizarem perícias médicas por meios eletrônicos ou virtuais em ações previdenciárias em que ...
30/04/2020 | Trabalhista

Supermercado de RS deve adotar medidas sanitárias e não descontar faltas de empregados durante pandemia

O juiz do Trabalho Márcio Lima do Amaral, titular da 2ª Vara do Trabalho do Esteio (RS), determinou que o supermercado Asun, unidade de Esteio, ...
29/04/2020 | Consumidor

Justiça manda bancos suspenderem cobrança de parcelas de consignados

Embora as normas editadas pelo Banco Central tenham possibilitado o aumento da liquidez das instituições do Sistema Financeiro Nacional, não impuseram a adoção de medidas efetivas ...
28/04/2020 | Benefí­cio Assistencial

TRF4 mantém benefício assistencial à criança com autismo e agressividade

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (23/4) liminar que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda imediatamente a ...
27/04/2020 | Trabalhista

Tribunal concede prorrogação de licença-maternidade à mãe de bebê internado em UTI

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por maioria, determinou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogar a licença-maternidade de ...
24/04/2020 | Trabalhista

TRT da 2ª Região (SP) concede liminares para obrigar empresas a fornecerem EPis aos empregados

Entre os dias 23 e 24 de março, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) concedeu liminares envolvendo trabalhadores autônomos do ramo de ...

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