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NOTÍCIAS

12/01/2021 | Indenização

Servidor não deve devolver valores pagos a mais por erro da administração

Quando a administração pública interpreta erroneamente uma lei, resultando em pagamento indevido ao servidor, cria-se uma falsa expectativa de que os valores recebidos são legais ...
11/01/2021 | Hora Extra

Declarado nulo contrato de radialista que previa horas extras de forma fixa

Um radialista teve reconhecida a nulidade do contrato de trabalho que previa a realização de horas extras todos os dias. O trabalhador foi contratado como ...
08/01/2021 | Adicional

Magistrado de Natal considera inválida redução de insalubridade de enfermeira de hospital universitário

A Vara do Trabalho de Currais Novos (RN) considerou inconstitucional a redução da base de cálculo do adicional de insalubridade feita pela Empresa Brasileira de ...
07/01/2021 | Trabalhista

Quase 40% das denúncias trabalhistas de 2020 remetem à Covid-19

Das 93.707 denúncias apresentadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT) neste ano, 93.707 (38%) foram relacionadas à Covid-19. Balanço divulgado nesta quarta-feira (30/12) aponta que o órgão recebeu ...
06/01/2021 | Pensão

Ministério da Economia altera idades de recebimento da pensão por morte

Uma portaria do Ministério da Economia desta terça-feira (29/12) alterou as idades para o tempo de recebimento da pensão por morte a partir de 2021. Cada faixa etária foi ...
05/01/2021 | Auxílio Acidente

Operário com sequela por acidente de trabalho tem direito a auxílio

É cabível o auxílio-acidente de 50% ao obreiro que, em decorrência de infortúnio ocorrido na vigência da Lei 9.528/97, padece de sequelas que reduzem sua capacidade ...
04/01/2021 | Hora Extra

Hora extra: quem pode receber, cálculos e valores

Toda hora excedente trabalhada além da jornada de trabalho habitual e descrita por meio de contrato de trabalho é uma hora extra. Segundo a Consolidação das ...
31/12/2020 | Stopassola Advocacia

Feliz 2021!

Que tenhamos um ano melhor, mais produtivo e com direitos respeitados. Um 2021 maravilhoso pra todos nós!   Assim são os votos da Equipe Stopassola Advogados!
30/12/2020 | Indenização

Correios pagarão indenização por suspender plano de saúde de mãe de empregado em tratamento de câncer na Bahia

Um atendente comercial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos será indenizado por danos morais, no valor de R$ 10 mil, pela suspensão do plano ...
29/12/2020 | Trabalhista

Ex-empregado pode acionar justiça por parcelas não discriminadas em acordo de desligamento

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins) reconheceu a possibilidade de um ex-empregado do Banco do Brasil (BB) ajuizar reclamação ...

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