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NOTÍCIAS

23/04/2020 | Trabalhista

Portaria do TRT da 5ª Região (BA) permite que oficiais de justiça notifiquem partes pelo WhasApp

Fica permitido o uso do aplicativo WhatsApp pelos oficiais de Justiça avaliadores federais do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), em procedimentos de ...
22/04/2020 | Trabalhista

Empresa deverá indenizar empregada “stalkeada” por colega de trabalho

Empresa que se manteve inerte em caso de stalking é responsável por danos morais causados a uma empregada e pagará a ela indenização de R$ ...
20/04/2020 | Plano de Saúde

Planos devem garantir tratamento imediato a infectados pelo coronavírus

Todos os casos de Covid-19, sem distinção, devem ser considerados urgentes, já que a doença pode levar seu portador à morte ao mesmo tempo que ...
18/04/2020 | Advocacia, Artigos

Retomamos atendimento presencial!

A partir do dia 20/04 retomaremos os atendimentos presenciais em nossas unidades de Canela e Gramado, com equipe reduzida e atenção às recomendações médicas e ...
17/04/2020 | Trabalhista

Bancária reverte justa causa e obtém liminar para sacar FGTS devido à pandemia

Uma bancária demitida do banco Santander reverteu judicialmente a justa causa. Considerando o estado de calamidade pública causado pela pandemia do coronavírus, a 47ª Vara ...
16/04/2020 | Indenização

Tribunal mantém condenação de empresa que reteve carteira de trabalho

A rede Citizmar Hotéis e Turismo LTDA. foi condenada a pagar mil reais a título de indenização por danos morais a uma ex-camareira, pelo motivo ...
15/04/2020

MP regulamenta reembolso de shows, cinemas e pacotes turísticos

O presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória para regulamentar o reembolso de eventos culturais e serviços turísticos afetados pela pandemia do novo coronavírus. A MP 948/2020 ...
14/04/2020 | Trabalhista, Salário

Redução salarial por acordo individual só terá efeito se validada por sindicatos de trabalhadores

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6363 para estabelecer que os ...
13/04/2020 | Auxílio Doença

Auxílio-doença: veja como pedir antecipação de 1 salário mínimo ao INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou a antecipação de um salário mínimo (R$ 1.045) mensal para trabalhadores que estão na fila do auxílio-doença ou ...
09/04/2020 | Benefí­cio Assistencial

Auxílio Emergencial: Quem tem direito?

Quem tem direito?   Só podem receber o auxílio as pessoas que cumpram todos os seguintes requisitos: Ser maior de 18 anos de idade; Não ter emprego formal; Não receber benefício previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego; Ter renda familiar ...

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