03/07/2020 | Hora Extra
Trabalhadora de Minas Gerais receberá horas extras por cumprir parte da jornada de trabalho em home office
A juíza Silene Cunha de Oliveira, da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG), deferiu horas extras a uma trabalhadora que cumpria parte da ...
02/07/2020 | Penhora
Marca comercial de empresa é penhorada após 17 anos de tentativas infrutíferas de execução
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento a um agravo de petição interposto em face da Technik Veículos ...
01/07/2020 | Discriminação
Trabalhadora rural de SP era discriminada por fiscal agrícola apenas por ser mulher
A 11ª Câmara condenou o Condomínio Agrícola Canaã (SP), ligado à Cocal Comércio Indústria Canaã Açúcar e Álcool Ltda., de Paraguaçu Paulista, a pagar R$ ...
30/06/2020 | Pensão
É legal acumular pensões oriundas de regimes distintos
Acumular benefícios oriundos de regimes distintos não é ato ilegal. O entendimento é do desembargador Fernando Braga Damasceno, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal ...
29/06/2020 | Previdenciário
Contagem de tempo de trabalho infantil para efeito previdenciário não deve ter idade mínima, afirma Primeira Turma
Embora a legislação brasileira proíba o trabalho infantil, desconsiderar a atividade profissional exercida antes dos 12 anos resultaria em punição dupla ao trabalhador – que ...
26/06/2020 | Trabalhista
Testemunha não é suspeita por mover ação idêntica contra mesma empresa
Deve-se presumir que as pessoas agem de boa-fé, diz a decisão.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a testemunha apresentada por um ...
25/06/2020 | Estabilidade
Testemunha que se feriu após audiência trabalhista tem estabilidade reconhecida pelo TRT da 12ª Região (SC)
Foi reconhecida como acidente de trabalho o caso de um bombeiro civil de Joinville que se feriu numa batida de trânsito logo depois de participar ...
24/06/2020 | Reintegração trabalho
Determinada reintegração de bancária de Manaus que foi demitida na pré-aposentadoria
O juiz do trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior, da 5ª Vara do Trabalho de Manaus (AM), determinou que o Banco Bradesco S.A. proceda ...
23/06/2020 | Aposentadoria
Estado não pode cancelar benefício por reflexo de decisão judicial, diz STJ
O cumprimento da decisão judicial que institui um benefício previdenciário não pode levar à exclusão de outro de forma reflexa, sem observância do devido processo ...
22/06/2020 | Aposentadoria invalidez
TRF-4 manda INSS aposentar por tempo de contribuição segurado com deficiência
A concessão de aposentadoria à pessoa portadora de deficiência física, reduzindo a exigência de idade ou do tempo de contribuição, é uma forma de compensação prevista na ...
