Faltas injustificadas e perda do direito de férias

Para que o empregado tenha direito as férias é necessário que ele cumpra tempo de trabalho equivalente a 12 meses, denominado período aquisitivo.
Porém, se faltas houverem durante esse tempo, consequentemente o descanso anual será reduzido. Esse conceito está previsto no artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho e segue uma proporcionalidade, nos seguintes termos: até 5 dias de faltas injustificadas, o trabalhador gozará normalmente dos 30 dias de férias; de 6 a 14 faltas injustificadas, usufruirá de 24 dias de descanso; de 15 a 23 faltas injustificadas, gozará de 18 dias de férias e tendo de 24 a 32 dias de faltas injustificadas, terá direito a usufruir de 12 dias, apenas. Caso o obreiro venha a faltar, de forma injustificada, 33 dias ou mais, perderá o direito em questão.
Observa-se que as férias não decorrem da pontualidade. Se o empregado chegar atrasado no dia de trabalho ou necessitar sair antes do término da jornada, esse fato não será levado em consideração para efeito de férias, que serão integrais, computando-se aquele como um dia trabalhado.
Se o empregado, no período aquisitivo, pedir demissão e, antes que complete 60 dias do seu desligamento, volta a ser contratado pelo mesmo empregador, poderá utilizar do período anterior para a contagem de período aquisitivo, conforme artigo 133, inciso I da CLT.
O trabalhador perderá o direito a férias quando, no período aquisitivo, permanecer em gozo de licença com percepção de salário por mais de 30 dias. Perderá, também, se deixar de trabalhar no período aquisitivo, igualmente com percepção de salário e por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa. Outra hipótese de perda se dá quando o obreiro tiver percebido da Previdência Social, durante o período aquisitivo, prestações de acidente do trabalho ou de auxílio-doença por mais de seis meses, ainda que descontínuos.
Não ocorrendo nenhuma destas hipóteses, o descanso anual deverá ser concedido integralmente.

*Artigo elaborado pela advogada Ariane Stopassola (OAB/RS 85.042), sócia do escritório Stopassola Advocacia (OAB/RS 3.705).

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