Férias coletivas

Nessa época do ano, é comum as empresas concederem férias a todos os empregados ou para determinados setores.

As férias coletivas têm assento na lei e podem ser concedidas, inclusive, àqueles trabalhadores com menos de um ano de serviço na empresa.

Tratando-se de férias individuais, sabe-se que o trabalhador deve completar o período aquisitivo de um ano para, no ano subsequente, usufruir dos 30 dias de férias (se não tiver faltado mais de cinco dias).

Porém, no caso das férias coletivas, os empregados contratados há menos de 12 meses gozarão de férias proporcionais ao tempo trabalhado.

Por exemplo, se o empregado foi admitido em 20.10.2012 e, a partir de 20.12.2012 ganha férias coletivas de dez dias corridos, os dois meses trabalhados renderiam férias meramente proporcionais de cinco dias. Nesse particular, entende o Prof. Valentin Carrion ser permitida a convocação do empregado para executar trabalhos na empresa nos demais dias, mas, do contrário, considera como licença remunerada os cinco dias excedentes, reputando ilegal qualquer devolução, pelo empregado, do valor recebido (Comentários à CLT, 2011, 36ª ed., Saraiva, p. 189).

Portanto, ao retornarem do período de férias coletivas, os empregados com menos de 12 meses de emprego iniciam novo período aquisitivo, ou seja, recomeça a contagem de tempo para aquisição do direito às férias.

O descanso anual coletivo pode ser concedido em dois períodos do ano, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.

Para as empresas que desejarem adotar o procedimento de férias coletivas, a CLT impõe algumas formalidades: comunicar o órgão local do Ministério do Trabalho, com antecedência mínima de 15 dias, a respeito das datas de início e fim das férias, precisando os estabelecimentos ou setores abrangidos pela medida; no mesmo prazo, enviar cópia dessa comunicação ao sindicato da categoria profissional, afixando avisos nos locais de trabalho (art. 139, §§ 2º e 3º da CLT).

*Artigo elaborado pelo advogado Ariel Stopassola (OAB/RS 65.982), sócio do escritório Stopassola Advocacia.