Plano de saúde ao empregado acidentado ou aposentado por invalidez

O empregado que sofrer acidente do trabalho será encaminhado ao INSS, quando houver incapacidade para o exercício de suas funções habituais, ainda que temporariamente. O mesmo ocorre quando a doença for adquirida ou desencadeada em razão dos serviços prestados na empresa.

Nessas hipóteses, o trabalhador receberá um benefício previdenciário, denominado auxílio-doença acidentário, pois a lesão incapacitante decorre do exercício das funções laborais.

Em situações mais graves, o empregado tem direito à aposentadoria por invalidez.

Em qualquer hipótese (auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez), o contrato de trabalho estará suspenso. Ou seja, o empregado permanece vinculado ao empregador, inclusive com direito ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) durante o período de afastamento.

Em muitos casos, o empregado tem plano de saúde vinculado à empresa, mas como fica se o trabalhador é afastado por acidente na empresa ou adquire doença de origem ocupacional?

O Tribunal Superior do Trabalho pacificou o entendimento, no sentido de que o trabalhador mantem o direito ao plano de saúde, pois é justamente nesse momento que mais necessita de assistência médica. A matéria foi objeto da Súmula n. 440 da Corte Superior Trabalhista, com a seguinte redação:

AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. Assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.

*Artigo elaborado pelo advogado Ariel Stopassola (OAB/RS 65.982), sócio do escritório Stopassola Advocacia.