Abandono de emprego: configuração

A ausência do empregado em comparecer ao trabalho sem justificativa ou comunicado ao empregador, exceto  as hipóteses legalmente permitidas, pode configurar uma falta grave por abandono de emprego, como justo motivo para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador; tal hipótese é prevista na legislação trabalhista na alínea “i” do art. 482 da CLT.

A lei não prevê prazo fixo para que a ausência do empregado configure esta falta grave. No entanto, as decisões judiciais têm entendido que o abandono de emprego se configura quando o afastamento prolonga-se por mais de 30 dias, podendo ser aplicada em prazo inferior dependendo das demais circunstâncias que envolvam o caso concreto. A exemplo, configura-se quando o funcionário não retorna ao trabalho no prazo de 30 dias após o término do benefício previdenciário (Súmula 32 TST). Porém, inverte-se ao empregador quando este suspender o empregado por mais de 30 dias consecutivos, o que importa em rescisão indireta do contrato pelo empregado.

Além da ausência ao trabalho, é necessário que o funcionário tenha intenção de abandonar o emprego, para que se caracterize a falta grave. Tão somente a ausência não é suficiente para a sua configuração.

O empregador, ante a ausência injustificada do funcionário, deve tentar comunicar-se com o mesmo, para que justifique a sua ausência ao trabalho, podendo fazê-lo por exemplo, através do envio de carta com aviso de recebimento ao endereço constante do cadastro do empregado que a empresa possui. Não recomendamos a publicação de edital de abandono, sobretudo quando o trabalhador tem endereço certo, para evitar a exposição do empregado.

Não havendo manifestação do empregado, conclui-se que o mesmo tacitamente afirma sua vontade de abandonar o emprego, hipótese de motivo para dispensa por justa causa, sendo devido ao empregado as seguintes verbas rescisórias: saldo de salários, férias vencidas com 1/3 e salário-família, se fizer jus.  Não receberá, contudo, o aviso prévio, as férias proporcionais, 13º salário, nem será autorizado a sacar os valores depositados durante a contratualidade a título de FGTS.

Em razão da inexistência de aviso prévio, o empregador tem 10 dias contados da data da notificação da demissão para pagamento das verbas rescisórias. Caso o empregado não compareça neste prazo, o empregador pode ingressar com ação de consignação em pagamento na justiça do trabalho.

O empregador deverá efetuar a baixa do contrato na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado, sem menção ao motivo que ocasionou o seu desligamento da empresa. (Artigo de autoria da advogada Poliana Lacorte, OAB/RS 85.775, integrante do Escritório Stopassola Advocacia, com registro na OAB/RS sob o nº 3.705).