Dano existencial

A Constituição Federal garante a inviolabilidade da vida privada, da intimidade, da honra e imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Assim, todo ato que vulnere a vida privada da pessoa, além de malferir o princípio da dignidade, acaba por impactar na esfera íntima do ser humano.

Nessa perspectiva, muitos trabalhadores passaram a requerer na Justiça do Trabalho a chamada indenização por dano existencial, nos casos em que o empregado é privado de direitos fundamentais igualmente garantidos pela Constituição, a exemplo do lazer, cultura, desporto, educação, saúde, entre outros.

É sabido que o trabalhador deve obediência às ordens legítimas do empregador, pois oriundas do seu poder de comando. Porém, quando presente o abuso de direito, exigindo-se, por exemplo, larga jornada, prestação habitual de horas extras acima dos limites de tolerância, trabalho contínuo sem folgas ou férias, o trabalhador naturalmente se vê privado da sua própria existência.

Segundo o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Hugo Carlos Scheuermann, quando a empresa “impede o empregado de usufruir, ainda que parcialmente, das diversas formas de relações sociais fora do ambiente de trabalho (familiares, atividades recreativas e extralaborais), ou seja que obstrua a integração do trabalhador à sociedade, ao frustrar o projeto de vida do indivíduo, viola o direito da personalidade do trabalhador e constitui o chamado dano existencial. (Proc. n. 727-76.2011.5.24.0002).

Assim, a ausência de concessão de férias e a exigência de serviço extraordinário com habitualidade ao longo do tempo são fatos jurídicos que podem configurar o chamado dano existencial à pessoa humana, passível de reparação.

*Artigo elaborado pelo advogado Ariel Stopassola (OAB/RS 65.982), sócio do escritório Stopassola Advocacia.