Dano moral – quais são os critérios de arbitramento da indenização?

Não raro, brotam das relações trabalhistas lesões de origem extrapatrimonial. Os casos mais frequentes dizem respeito aos acidentes do trabalho, doenças ocupacionais, assédio (moral e/ou sexual), entre outras hipóteses.

Quando demonstrado o dano moral, a Justiça depara-se com a difícil atribuição de fixar o montante devido, para justa solução do processo.

O critério principal para arbitramento da indenização diz respeito à extensão do dano. Se o dano é grave, mais alta deve ser a reparação. Se de natureza mais branda, o valor deve ser reduzido.

Porém, dentre as causas que devem ser consideradas para a fixação do valor, destaca a doutrina de Rui Stoco:

“[...] na indenização por dano moral a quantia a ser fixada não pode ser absolutamente insignificante, mas servir para distrair e aplacar a dor do ofendido e dissuadir o autor da ofensa da prática de outros atentados, tendo em vista o seu caráter preventivo e repressivo [...]”. Prossegue o doutrinador: “o julgador deverá ter em conta, ainda e notadamente, a intensidade do sofrimento do ofendido, a gravidade, a natureza e repercussão da ofensa e a sua posição social e política. Deverá, também, considerar a intensidade do dolo e o grau de culpa do agente”. Além disso, realça o doutrinador: “deverá o julgador fixá-la buscando o equilíbrio, através do critério eqüitativo e de prudência, segundo as posses do autor do dano e as necessidades da vítima e de acordo com a situação econômica de ambos [...]”. (in Tratado de Responsabilidade Civil, Editora Revista dos Tribunais, 5ª edição revista, atualizada e ampliada, p. 1030).

Portanto, a extensão do dano é premissa inicial para a fixação do valor da indenização, que deve ser “temperada” com outros critérios, também relevantes: caráter compensatório, pedagógico e repressivo; intensidade do sofrimento da vítima; gravidade; repercussão da ofensa; grau de culpa (de leve a gravíssima) por parte do ofensor, além das condições econômicas do autor do dano e da vítima.

Para elucidar, vale destacarmos recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, adotando fundamentos para fins de reparação por dano moral:

RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM. O valor da indenização por danos morais deve contemplar as funções compensatória, punitiva e socioeducativa. Enquanto a primeira diz respeito à tentativa de amenizar o sofrimento vivido pelo trabalhador, as duas últimas levam em conta o perfil do ofensor. Assim, devem ser considerados para a fixação da indenização informações diversas como a situação econômica da empresa, a remuneração do empregado, o tempo de duração do contrato de trabalho e a extensão do dano, entre outras que o julgador entender relevantes. No caso, considerando os critérios sugeridos pela doutrina, deve ser majorado o valor arbitrado na origem.  (TRT 4ª R. Proc. n. 0000655-88.2011.5.04.0732. Data: 13/03/2014. Redator Des. GILBERTO SOUZA DOS SANTOS. Participam: GEORGE ACHUTTI, ANDRÉ REVERBEL FERNANDES. Disponível em: www.trt4.jus.br. Acesso em 24.mar.2014).

*Artigo elaborado pelo advogado Ariel Stopassola (OAB/RS 65.982), sócio do escritório Stopassola Advocacia.