Revisão das aposentadorias e o fator previdenciário

Desde a sua criação o fator previdenciário vem sendo um vilão na vida dos aposentados, podendo reduzir em até 50% o valor dos benefícios.

Porém, em alguns casos não deve haver a incidência deste instituto, como é o caso da aposentadoria especial e da aposentadoria por idade, sendo que nesta última haverá a incidência somente quando o fator aumentar o valor do benefício.

Ainda, existe um processo judicial em trâmite no Supremo Tribunal Federal desde o ano de 2011, o qual discute a possibilidade de exclusão do fator previdenciário das aposentadorias proporcionais concedidas após 1999.

Ocorre que, nestes casos, além do segurado sofrer uma redução no valor do benefício, em razão da aplicação do coeficiente de 70% da aposentadoria proporcional, ainda sofre mais uma redução imposta pela aplicação do fator previdenciário.

Neste sentido, a advocacia previdenciária e os institutos que visam defender os direitos dos aposentados, criaram uma tese jurídica que defende a não aplicação do fator nos casos de concessão de aposentadoria proporcional, pois inconstitucional, injusto e extremamente oneroso ao segurado.

Desta forma, todos os aposentados com proventos proporcionais após 1999, fazem jus à revisão de sua aposentadoria, devendo procurar um advogado de confiança para análise e ingresso do processo.

É importante que o segurado possua em mãos a carta de concessão do benefício, para que possa ser constatado o deferimento da aposentadoria proporcional e a aplicação do fator previdenciário.

Ademais, importa destacar que o prazo para a revisão dos benefícios previdenciários é de 10 anos, sendo importante sempre procurar um advogado antes deste tempo para que possa ser verificada a necessidade de revisão do ato de concessão da aposentadoria.

(Artigo de autoria da advogada Daiane Maciel da Rosa, OAB/RS 84.669, sócia do escritório Stopassola Advocacia, OAB/RS 3.705)