Adicional de periculosidade para motoboys

Os empregados que utilizam a motocicleta no exercício de suas atividades profissionais agora têm direito a adicional de periculosidade de 30% sobre o valor do salário.
No último dia 18, a presidente Dilma Rousseff sancionou lei que acrescentou o parágrafo 4º ao artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determinando que também são consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
A Lei nº 12.997/2014, em vigor desde 20 de junho de 2014, garante pagamento de adicional de periculosidade aos trabalhadores dos serviços de motofrete, motoboy, mototáxi.
São consideradas atividades ou operações perigosas todas aquelas que, pela natureza ou métodos de trabalho, coloquem o trabalhador em contato permanente com explosivos, eletricidade, materiais ionizantes, substâncias radioativas, ou materiais inflamáveis, em condições de risco acentuado.
Agora, os profissionais que fazem entregas com motocicletas, a exemplo de alguns carteiros, entram no rol das atividades ou operações perigosas.
O valor do adicional de periculosidade incidirá sobre o valor do salário base sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa, entretanto, integra o salário do empregado, bem como a remuneração das férias e do 13º salário.

*Artigo elaborado pela Advogada Janaína Detânico, OAB/RS 84.829, sócia do escritório Stopassola Advocacia (OAB/RS 3.705)