Décimo Terceiro Salário ou Gratificação Natalina

O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, é uma gratificação paga ao empregado, pelo empregador, consistente em um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.
Todo trabalhador com carteira assinada, bem como aposentados, pensionistas e trabalhadores avulsos, tem direito ao recebimento do décimo terceiro salário.
A base de cálculo para a gratificação natalina é a remuneração devida no mês de dezembro do ano em curso ou a do mês do acerto rescisório, se ocorrido antes desta data e deverá ser considerado o valor bruto sem dedução ou adiantamento.
As médias dos demais rendimentos como hora extra e comissões adicionais são também somadas ao valor do salário usado como base para o cálculo do décimo terceiro.
O valor a ser pago a título de décimo terceiro salário corresponderá ao valor de 1/12 (um doze avos) da remuneração para cada mês trabalhado no ano.
O décimo terceiro salário deve ser pago em duas parcelas, sendo a primeira entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, ou por ocasião das férias. Neste caso deverá ser solicitada por escrito ao empregador até o mês de janeiro do respectivo ano. Este adiantamento corresponde à metade do salário recebido pelo trabalhador no mês anterior ao pagamento e a segunda parcela será o saldo da remuneração de dezembro, deduzida da importância que já adiantada ao trabalhador.
A segunda parcela deverá ser quitada até o dia 20 de dezembro. Não pode a gratificação natalina ou décimo terceiro ser pago em única parcela no mês de dezembro. Obrigatoriamente a primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro.
Caso as datas máxima de pagamento da primeira (30 de novembro) e segunda (20 de dezembro) parcelas recaiam em domingos ou feriados, elas devem ser antecipados para o último dia útil anterior.

*Artigo elaborado pela advogada Sabrina Schütz Araujo (OAB/RS 68.991), sócia do escritório Stopassola Advocacia (OAB/RS 3.705).

FÉRIAS – O QUE ESTÁ PREVISTO NA LEI?

O trabalhador tem direito a férias após trabalhar por doze meses, conforme previsão legal (Constituição Federal art. 7º, XVII e CLT arts. 129 e seguintes), podendo se afastar para descanso por 30, 24, 18 ou 12 dias, conforme o número de faltas (não comparecimento ao trabalho sem justificativa legal) computadas no período dito anteriormente.

O valor a ser recebido equivale à remuneração mensal do trabalhador na data da concessão, acrescida do adicional de um terço (1/3). O pagamento da remuneração de férias deverá ser efetuado até dois dias antes do início das mesmas, pois dessa forma, o trabalhador receberá adiantado o período correspondente às férias e terá recursos para utilizar no período.

Em razão disto, o salário do mês seguinte poderá sofrer desconto (compensação) se incluídos neste período dias referentes às férias, pois estes dias já foram quitados antecipadamente.

Importante lembrar também que em regra, as férias devem ser concedidas em um só período (art. 134 da CLT), a exceção é fracionar em dois períodos, não podendo em hipótese alguma ser inferiores a 10 dias nem fracionar o pagamento das férias. Dessa forma, pode-se sustentar que, mesmo fracionadas, a respectiva remuneração deve ser paga, no todo, quando da concessão do primeiro período.De bom tom esclarecer também que de acordo com a CLT (art. 143), é faculdade do empregado optar pela conversão, em pecúnia, de 1/3 do período de férias a que tem direito, assim, o empregado que tem direito a 30 dias de férias, ao converter 1/3, receberia a remuneração de férias referente aos 30 dias, descansaria 20 dias e perceberia mais 10 dias de remuneração de férias. Contudo, tal faculdade nem sempre é vantagem, uma vez que estudos médicos comprovam que férias em períodos inferiores a 30 dias não são ideais para o restabelecimento das condições físicas, psíquicas e sociais do trabalhador.

*Artigo elaborado pelo advogado Ícaro da Silveira Frota (OAB/RS 73.795), sócio do escritório Stopassola Advocacia (OAB/RS 3.705).