O DANO EXISTENCIAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

O dano existencial no Direito do Trabalho verifica-se quando o empregador impõe um volume excessivo de trabalho ao empregado, impossibilitando-o de se relacionar e de conviver em sociedade por meio de atividades culturais, sociais, recreativas, esportivas, afetivas, espirituais, familiares, e também de usufruir o seu descanso. Em suma, atividades que lhe trarão bem-estar físico, psíquico e, por consequência, felicidade.

Pode, ainda, estar vinculado à conduta patronal que impeça o trabalhador de executar, de prosseguir ou mesmo de recomeçar os seus projetos de vida, responsáveis pelo seu crescimento ou realização profissional, social e pessoal.

Estes danos refletem-se não apenas no âmbito moral e físico, mas comprometem também as relações com terceiros – danos à chamada “vida de relações” -, que são ofensas físicas ou psíquicas que impedem alguém de desfrutar dos prazeres propiciados pelas diversas formas de atividades recreativas e extralaborativas.

Nestes casos há violação de direitos fundamentais relativos à dignidade da pessoa humana, ao livre dispor do seu tempo, ao lazer e às normas de saúde, higiene e segurança do trabalho, todos descritos na Constituição Federal.

No entanto, ao se tutelar, em juízo, o direito à indenização por dano existencial, devem estar presentes alguns elementos específicos, não bastando a simples alegação de violação aos direitos constitucionais do trabalhador. É essencial a prova concreta dos danos existenciais sofridos, bem como a comprovação do nexo de causalidade entre o dano e a conduta ilícita praticada pelo empregador.

Como exemplo de conduta ilícita do empregador podemos citar as horas extras habituais, o desrespeito ao intervalo para alimentação ou às folgas compensatórias e, até mesmo, ao período de férias (de pelo menos 30 dias para descanso).

Esses trabalhadores são candidatos potenciais aos sintomas de danos existenciais, seja pela impossibilidade de realizar seus projetos de vida, como por exemplo, a especialização profissional; seja pela violação à sua “vida de relações” sociais saudáveis.

Sobre o assunto, tanto no TRT/RS, quanto no TST, prevalece o entendimento de que a prática de jornada de trabalho excessiva – por si só – não configura o dano existencial, passível de indenização, devendo estar presente a prova do dano sofrido; sob pena de ser devido, tão somente, o pagamento das horas extras realizadas.

Desta forma, imprescindível seja provado de forma concreta (por meio de documentos ou de testemunhas) o dano à personalidade, que implica prejuízos ao projeto de vida ou à “vida de relações” do empregado.

Todo trabalhador tem o direito de realizar as atividades que são inerentes à pessoa humana, de viver com dignidade, de concretizar sonhos e projetos de vida, de conviver em família e em sociedade, de desfrutar do seu lazer e de ser respeitado em seu ambiente de trabalho; não devendo, portanto, submeter a sua qualidade de vida aos ilícitos praticados pelo empregador.

*Artigo elaborado pela Advogada Bruna R. Guimarães Martins OAB/RS 76.169, integrante do Escritório Stopassola Advocacia. e-mail: bruna@stopassola.com.br