REAJUSTES NOS VALORES PAGOS PELA PREVIDÊNCIA

Das informações que se colhem do site da previdência social (www.previdencia.gov.br) verifica-se que a partir de 1º de janeiro de 2017, os segurados da Previdência Social que recebem acima do salário mínimo terão o benefício reajustado em 6,58%, passando a ser de R$ 5.531,31.

Foram estabelecidas novas alíquotas de contribuição do INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos, sendo de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.659,38; de 9% para quem ganha entre R$ 1.659,39 e R$ 2.765,66 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.765,67 e R$ 5.531,31. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro, pagos em fevereiro:

até R$ 1.659,38 : 8%
de R$ 1.659,39 a R$ 2.765,66 : 9%
de R$ 2.765,67 até R$ 5.531,31 : 11%

O pagamento mínimo dos benefícios pagos pelo INSS – aposentadorias, auxílio-doença, pensão por morte –, das aposentadorias dos aeronautas e das pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida será de R$ 937,00 (novo valor do salário mínimo nacional – Lei nº 13.152/2015), mesmo reajuste que socorre os benficiários da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), idosos e portadores de deficiência, para a renda mensal vitalícia e para as pensões especiais.

Quanto a cota do salário-família, esta passará ser de R$ 44,09 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 859,88 e de R$ 31,07 para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 859,88 e igual ou inferior a R$ 1.292,43.

Importante salientar que os recolhimentos efetuados em janeiro, e portanto, relativos aos salários de dezembro passado, ainda são regidos pelo valor anterior.

Artigo elaborado pelo advogado Ícaro da Silveira Frota (OAB/RS 73.795), sócio do escritório Stopassola Advocacia (OAB/RS 3.705).