Auxílio-acidente

Conhecido por muitos como “pecúlio”, o auxílio-acidente é um benefício previdenciário devido a todos os segurados da Previdência Social que tenham sofrido um acidente e apresentem sequelas que lhe diminuam a capacidade para o trabalho.

Antigamente tal benefício era pago somente nos casos de acidente de trabalho, porém, atualmente ele é devido em razão de qualquer tipo de infortúnio, como, por exemplo: acidentes de trânsito, domésticos e em momentos de lazer, além daqueles que ocorrerem no ambiente de trabalho.

Assim, por exemplo, quando um segurado do INSS sofre um acidente de trânsito e fica com alguma sequela, física ou mental, ele terá direito, além do seguro DPVAT, ao recebimento do benefício de auxílio-acidente, como forma de compensar tal efeito nefasto.

Este benefício corresponde a 50% do valor que o segurado tem direito a título de auxílio-doença e será pago até a data da aposentadoria, independentemente do retorno ao trabalho.

Por vezes o INSS nega o direito ao auxílio-acidente, alegando que não há previsão de pagamento para a lesão apresentada ou que a redução é mínima e por isso não deve ser concedido o benefício.

Ocorre que o Superior Tribunal de Justiça já definiu as duas questões, afirmando que basta a comprovação da redução da capacidade para o trabalho, através de perícia médica, para que seja devido o benefício, bem como que o auxílio-acidente será pago mesmo quando a sequela for mínima, não sendo estes motivos suficientes para o seu indeferimento.

Ainda, é possível o recebimento mesmo que o acidentado não tenha se afastado por auxílio-doença, uma vez que não há dependência direta entre tais benefícios.

Por fim, vale ressaltar, que por se tratar de um direito social importante, o auxílio-acidente é imprescritível. Desta forma, mesmo que o acidente tenha ocorrido há muitos anos, é possível requerer de forma administrativa e/ou judicial a concessão do benefício.

Procure um advogado de sua confiança e se informe sobre os seus direitos!

(Artigo de autoria da advogada Daiane Maciel da Rosa, OAB/RS 84.669, sócia do escritório Stopassola Advocacia, OAB/RS 3.705, especialista em Direito Previdenciário – daiane@stopassola.com.br)

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