Equiparação Salarial

Todos devem ter salário igual, sem distinções de sexo, idade, cor ou estado civil. Este princípio de isonomia vem talhado na Constituição Federal de 1988 (art. 7º, XXX).
Assim sendo, qualquer empregado que exerça função idêntica na mesma empresa tem direito à equiparação salarial. Entretanto, alguns requisitos devem ser observados.
Antes da famigerada reforma trabalhista, em 11.11.2017, se dois ou mais empregados exercessem a mesma função (independentemente da nomenclatura do cargo) e a diferença de tempo de serviço entre eles fosse inferior a dois anos, na mesma empresa e/ou grupo econômico e na mesma localidade ou região metropolitana, estava configurada a hipótese de equiparação salarial.
Essa era a inteligência da Súmula n. 6, do TST e do art. 461, da CLT.
No entanto, a nova redação da Consolidação trouxe algumas mudanças no que diz respeito à equiparação do salário.
Atualmente, para postular tal direito, faz-se necessária a conjugação dos seguintes elementos: i) não possuir o requerente (empregado paragonado) tempo superior a dois anos na mesma função em relação ao empregado paradigma (empregado comparado, de referência) e o paradigma não ter mais de quatro anos de tempo de serviço no mesmo empregador; ii) trabalhar o paradigma no mesmo estabelecimento do requerente; iii) serem os empregados contemporâneos no cargo ou função, ou seja, terem trabalhado ao mesmo tempo por algum período.
A falta de um só desses requisitos inviabiliza o pedido de equiparação salarial.

Mateus Tenher
10.08.2018

Dia do advogado

No dia 11 de agosto é comemorado no Brasil o Dia do Advogado. A data remete ao dia em que foram instituídas as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil, a saber: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, no ano de 1827.

Assim, na realidade, neste dia é comemorado o início do ensino jurídico no Brasil, o qual trouxe a primeira leva de intelectuais, além de promover muitas discussões sociológicas e filosóficas na época.

Ao contrário de outros países da América Latina, que desde o seu primeiro século de colonização tiveram a instalação de universidades em seus territórios, o Brasil, até a fase do Império, não havia recebido nenhuma instituição educacional oficial. Antes desta data o único ensino regular existente era aquele realizado pelos jesuítas.

Nesse sentido, as faculdades de Direito tiveram importância crucial para a formação da “inteligência brasileira”, pois até a criação da Universidade de São Paulo todo o pensamento sociológico, antropológico, jurídico, histórico e toda crítica cultural e política era provenientes dos bacharéis em Direito.

Assim, os primeiros centros de ensino de Direito eram também escolas de pensamento, onde eram discutidas ideias inovadoras para a época.

Hoje a advocacia segue sendo uma profissão importante para a sociedade, pois é através do trabalho destes profissionais que a justiça e a democracia se efetivam no dia a dia das pessoas.

Desta forma, temos muitos motivos para comemorar esta data importante, não apenas para todos os advogados e advogadas, mas também para toda a sociedade.

O escritório Stopassola Advocacia parabeniza, neste dia 11, todos os seus advogados: Ari Stopassola, Ariel Stopassola, Ariane Stopassola, Daiane da Rosa, Ícaro Frota, Janaína Detânico, Poliana Lacorte, Carla Comiotto, Rodrigo Rocha e Mateus Tenher e, em nome deles, todos os demais colegas da região!

(Artigo de autoria da advogada Daiane Maciel da Rosa, OAB/RS 84.669, sócia do escritório Stopassola Advocacia, OAB/RS 3.705, especialista em Direito Previdenciário – daiane@stopassola.com.br)

 

No dia 11 de agosto é comemorado no Brasil o Dia do Advogado. A data remete ao dia em que foram instituídas as duas primeiras faculdades de Direito do Brasil, a saber: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, no ano de 1827.

 

         Assim, na realidade, neste dia é comemorado o início do ensino jurídico no Brasil, o qual trouxe a primeira leva de intelectuais, além de promover muitas discussões sociológicas e filosóficas na época.

 

         Ao contrário de outros países da América Latina, que desde o seu primeiro século de colonização tiveram a instalação de universidades em seus territórios, o Brasil, até a fase do Império, não havia recebido nenhuma instituição educacional oficial. Antes desta data o único ensino regular existente era aquele realizado pelos jesuítas.

 

         Nesse sentido, as faculdades de Direito tiveram importância crucial para a formação da “inteligência brasileira”, pois até a criação da Universidade de São Paulo todo o pensamento sociológico, antropológico, jurídico, histórico e toda crítica cultural e política era provenientes dos bacharéis em Direito.

 

         Assim, os primeiros centros de ensino de Direito eram também escolas de pensamento, onde eram discutidas ideias inovadoras para a época.

 

         Hoje a advocacia segue sendo uma profissão importante para a sociedade, pois é através do trabalho destes profissionais que a justiça e a democracia se efetivam no dia a dia das pessoas.

 

         Desta forma, temos muitos motivos para comemorar esta data importante, não apenas para todos os advogados e advogadas, mas também para toda a sociedade.

 

         O escritório Stopassola Advocacia parabeniza, neste dia 11, todos os seus advogados: Ari Stopassola, Ariel Stopassola, Ariane Stopassola, Daiane da Rosa, Ícaro Frota, Janaína Detânico, Poliana Lacorte, Carla Comiotto, Rodrigo Rocha e Mateus Tenher e, em nome deles, todos os demais colegas da região!

 

(Artigo de autoria da advogada Daiane Maciel da Rosa, OAB/RS 84.669, sócia do escritório Stopassola Advocacia, OAB/RS 3.705, especialista em Direito Previdenciário – daiane@stopassola.com.br)