A Importância das Contribuições Previdenciárias

 A maioria das pessoas acredita que a Previdência Social é um órgão público responsável por conceder benefícios a todos que necessitarem nos momentos de doença, velhice, etc., independentemente do cumprimento de qualquer outro requisito.

 Porém, tal assertiva não é correta, pelo menos não inteiramente.

 Para que as pessoas possam fazer jus aos benefícios previdenciários é necessário que tenham contribuído um número mínimo de meses, o que é chamado de carência. Além disso, é necessário estar contribuindo ou ter cessado suas contribuições ao INSS há no máximo 36 meses, mantendo assim sua qualidade de segurado.

 Por exemplo: uma pessoa que está doente e não pode trabalhar, só terá direito ao recebimento do auxílio-doença após o pagamento de, no mínimo, 12 contribuições ao sistema – ressalvado o caso de doenças consideradas graves – e precisará possuir qualidade de segurado na época do surgimento da incapacidade.

 Ainda, no caso de pedido de aposentadoria por idade, não basta possuir a idade avançada necessária ao deferimento do benefício, é necessário que o segurado possua, atualmente, 15 anos de contribuições à Previdência Social.

 Importante ressaltar que alguns benefícios não exigem carência (número mínimo de contribuições), como no caso da pensão por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente. Para o recebimento destes benefícios, basta que na data em que ocorrer o risco social (falecimento, acidente ou reclusão) exista vinculação entre o instituidor ou acidentado com o INSS.

 Desta forma é muito importante que todas as pessoas, se possível, mantenham-se sempre em dia com a Previdência Social, para que caso aconteça algum infortúnio ou fatalidade, possam contar com os benefícios por ela concedidos.

 Importante frisar que o presente texto não se aplica no caso de trabalhadores rurais que sejam segurados especiais, uma vez que as regras atinentes às contribuições e a contagem do tempo de serviço são diferentes das normas que regem os segurados urbanos.

 Ainda, vale dizer, que existe um benefício que não exige qualquer contribuição ao INSS, trata-se do benefício assistencial (LOAS) devido aos doentes e idosos que se encontrem em estado de pobreza.

 Caso você não esteja em dia com suas contribuições, procure um profissional qualificado para saber qual é a melhor forma de regularizar sua situação.

(Artigo de autoria da advogada Daiane Maciel da Rosa – OAB/RS 84.669, especialista em Direito Previdenciário e sócia do escritório Stopassola Advocacia)

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