ACIDENTE DO TRABALHO DE TRAJETO OU IN ITINERE

Acidente de trabalho de trajeto, também conhecido como acidente in itinere ou de percurso, é aquele que ocorre quando o empregado está se locomovendo para o local do exercício do trabalho, ou do trabalho para casa, independente do meio de locomoção, podendo ser público ou privado.
A par disso, é que dispõe a Lei 8.213/91, em seu artigo 21, IV, equiparam-se ao acidente de trabalho, para efeitos desta Lei:
IV- o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:
d) no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

Entretanto, a regra deve ser averiguada em cada caso, vez que se o empregado por motivos pessoais fizer um desvio no trajeto habitual ou seja (trajeto este que o levaria para o local do exercício do trabalho), e sofre um acidente, este não será caracterizado como acidente de trajeto, tendo em vista que, no caso de acidente in itinere, previsto na alínea d, eventuais interrupções, desvios e prolongamentos do itinerário convencional podem descaracterizar o acidente.
Outrossim, se passando pela rua “A”, que neste caso é a rua habitual do empregado, ele percebe que a mesma está em obras, o que não lhe permite a sua passagem e resolve passar pela rua “B”, ou seja, ele mudou o seu percurso por motivos de força maior, e sofre um acidente, este empregado está dentro da caracterização dos benefícios do acidente de trajeto, pois a vontade de ir ao trabalho permanece. Logo, houve uma harmonia entre a mudança de trajeto e a vontade de ir ao trabalho, e é neste sentido que se dá a complexidade do acidente in intinere.
Sendo assim, a exclusão do risco do acidente deve ser verificada quando o percurso for por interesse pessoal, sendo interrompido ou alterado, deve ser bem compreendido, vista que esta alteração não se prende à mudança de ruas ou vias e sim ao fato de o funcionário estar agindo com a finalidade de ir ao trabalho ou não.
Logo, o acidente de percurso, gera estabilidade ao empregado conforme prevê a referida Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, em seu artigo 118 da Previdência Social dispõe que:
“O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de doze meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente”.
Por fim, pode-se concluir que o acidente de percurso, não presume o fim do contrato de trabalho, pelo contrário, fornece ao acidentando, uma garantia em forma de estabilidade de permanência da vigência do contrato de trabalho existente.

Artigo de autoria da estagiária Carla Franciele Comiotto, inscrita na OAB/RS 47E076, em coparticipação do advogado Ícaro da Silveira Frota, inscrito na OAB/RS 73.795.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>