Aposentadoria por idade híbrida

A atual regra geral para concessão de aposentadoria por idade exige a contribuição durante o prazo de 15 anos para a Previdência Social ou a comprovação de 15 anos de atividade rural, para os segurados especiais vinculados ao meio rural na data do pedido.

Além disso, os trabalhadores urbanos devem possuir 65 anos de idade se homem e 60 se mulher, enquanto que os rurais aposentam-se por idade com 60 e 55 anos, homens e mulheres, respectivamente.

Ocorre que por vezes as pessoas vivem parte de suas vidas no âmbito rural e outra parte na cidade, contribuindo ao INSS das duas formas, porém, não conseguindo totalizar o tempo necessário (15 anos) em nenhum dos vínculos.

A fim de assegurar a proteção previdenciária para estas pessoas, foi criada em 2008 a aposentadoria por idade híbrida.

Nesta modalidade de jubilação o segurado pode computar os 15 anos necessários à concessão do benefício somando os períodos de contribuição urbanos e rurais, sendo necessário atingir a idade exigida para o contribuinte urbano, ou seja, 60 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

Inicialmente esta aposentadoria aplicava-se apenas aos segurados que possuíssem vínculo rural na data do pedido, porém, atualmente, é possível requerer também àqueles trabalhadores que possuam vínculo atual urbano, unindo com este o tempo rural pretérito.

Inclusive, a partir de janeiro de 2018 as agências do INSS receberam orientação para que pudessem realizar a concessão deste benefício, não sendo mais necessário o ajuizamento de demanda judicial, contanto que seja corretamente comprovado o vínculo rural alegado e que este, somado ao tempo urbano, totalize 15 anos.

Importante frisar, ainda, que deverão ser apresentados documentos da época do exercício da atividade rurícola para comprovação do período, os quais poderão ser confirmados através de testemunhas.

Por fim, vale ressaltar, que é sempre importante buscar o auxílio de um advogado especializado na área previdenciária, a fim de que seja intentada a concessão do melhor benefício possível.

(Artigo de autoria da advogada Daiane Maciel da Rosa, OAB/RS 84.669, sócia do escritório Stopassola Advocacia, OAB/RS 3.705, especialista em Direito Previdenciário – daiane@stopassola.com.br)

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