Gestante: há estabilidade no contrato de experiência?

O contrato de experiência não poderá exceder noventa dias. Dentro desse prazo, poderá ser prorrogado uma única vez. Ou seja, é lícito ao empregador contratar a trabalhadora por trinta dias e prorrogar por outros sessenta. Ou, ainda exemplificativamente, contratá-la por 45 dias, prorrogando o período de prova por outros 45 dias, ou menos.

Parte da doutrina entende que o contrato de experiência deve ser ajustado por escrito, pois as condições especiais de trabalho devem ser anotadas na CTPS (art. 29 da CLT).

Entretanto, segundo outra vertente, a CLT não exige forma especial ao contrato de trabalho, o qual pode ser ajustado de forma tácita ou expressa. Desse modo, a omissão quanto à anotação na CTPS não torna nulo o ajuste informal, inclusive no tocante à prorrogação da experiência, pois deve prevalecer a efetiva intenção das partes.

Nesse contexto, indaga-se: a empregada gestante tem estabilidade no emprego, caso a confirmação da gravidez ocorra no curso do contrato experimental?

Tratando-se de ajuste com prazo determinado, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho responde negativamente, por entender que a garantia ao emprego – em razão da gravidez – atinge apenas os contratos com prazo indeterminado, nos quais o empregador não pode promover a dispensa sem justa causa da empregada. Isso por que no contrato de experiência não há demissão, mas término do vínculo por extinção contratual.

É o que dispõe a Súmula 244, inciso III, do Tribunal Superior do Trabalho: “Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, visto que a extinção da relação de emprego, em face do término do prazo, não constitui dispensa arbitrária ou sem justa causa.”

Todavia, há vozes divergentes na jurisprudência, ao argumento que deve ser privilegiada a proteção à maternidade. Nesse sentido, cita-se julgado do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho Gaúcho: “A gravidez da empregada posterga o término do contrato de trabalho em proteção à maternidade e ao nascituro. Tratando-se de direito fundamental, afasta-se a adoção da Súmula nº 244, III, do TST.” (Proc. 0248100-68.2007.5.04.0018 – RO, Relator Desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa. Participam: Des. Carmen Gonzalez e Juiz Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa. Data: 26/05/2011, in www.trt4.jus.br).

A estabilidade da gestante ocorre a partir da confirmação da gravidez até o quinto mês após o parto e independe do conhecimento pela empregada ou empregador.

Artigo elaborado pelo advogado Ariel Stopassola (OAB/RS 65.982), sócio do escritório Stopassola Advocacia (OAB/RS 3.705).

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

*

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>