Horas ´in itinere´

As horas “in itinere”, ou horas de percurso, são aquelas despendidas pelo empregado no trajeto de sua residência ao trabalho e vice e versa, devendo ser pagas pelo empregador como hora extraordinária.

Porém não é sempre que ocorre a caracterização das horas “in itinere”. Para a caracterização das horas “in itinere”, deverá o local de trabalho estar localizado em local de difícil acesso, ou não abastecido pelo transporte público regular.

Ainda, mesmo no caso de locais abastecidos pelo transporte público regular, este deve ser em horário compatível com a jornada a ser executada pelo empregado. Caso haja discrepância entre o horário do transporte e o de início ou final da jornada, poderá haver a caracterização das horas “in itinere”.

Imperioso referir que se o empregado utiliza seus meios próprios ou se o local onde trabalha é servido de transporte público regular, em horário compatível com a jornada, estas horas extras referentes ao percurso são indevidas.

Quando o empregador fornece o transporte porque não existe transporte na região para que o empregado consiga chegar ao trabalho ou voltar a sua residência, será caracterizado o tempo gasto pelo empregado do trajeto de ida e volta do trabalho como horas “in itinere”.

No caso de fornecimento de transporte pelo empregador, seja a título gratuito ou pago de forma parcial pelo empregado, de igual poderá ser reconhecido o direito às horas “in itinere”.

Vale ressaltar, ainda, que o tempo em que o empregado permanece à espera do transporte fornecido pela empresa, integra o período de percurso, devendo ser computado juntamente para o pagamento das horas extraordinárias “in itinere”.

*Artigo elaborado pela advogada Sabrina Schütz Araujo (OAB/RS 68.991), sócia do escritório Stopassola Advocacia (OAB/RS 3.705).

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