REVISÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS – AÇÃO TRABALHISTA

         Os benefícios pagos pelo INSS vêm sendo concedidos em valores cada vez mais baixos e o aumento anual concedido pelo governo não está suprindo as necessidades dos aposentados e pensionistas, o que nos faz pensar em meios de melhorar esta situação.

         A revisão dos benefícios sempre é uma forma de aumentar a renda mensal e ainda receber um montante acumulado relativo aos atrasados.

         Existem inúmeras revisões possíveis, devendo ser analisado caso a caso.

         Dentre elas podemos citar àquela decorrente do aumento do valor do salário-de-contribuição em razão de reclamação trabalhista procedente.

         Muitas vezes as empresas não registram todo o salário na carteira de trabalho ou não pagam pelas horas extras que eram devidas. Estes fatos, além de ferirem a legislação trabalhista, refletem nos benefícios previdenciários, principalmente nas aposentadorias, as quais são calculadas sobre valores menores do que os realmente recebidos.

         Nestes casos é possível revisar os benefícios pagos pelo INSS (aposentadorias, auxílio-doença, pensões, etc.) quando o segurado tiver conseguido, através de uma ação trabalhista, comprovar: salário pago “por fora”, horas extras, adicional de insalubridade ou periculosidade, etc..

         Tais parcelas possuem natureza salarial e devem ser consideradas pela Previdência na hora de calcular a aposentadoria, porém, se isto não acontece, é possível entrar com um pedido de revisão para a inclusão destes valores recebidos na esfera trabalhista, aumentando o valor do benefício.

         Desta forma, quem acredita possuir direito a esta ou outra revisão, deve procurar um advogado de sua confiança e levar o máximo de documentos que possam comprovar o seu direito, além da carta de concessão do seu benefício.

(Artigo de autoria da advogada Daiane Maciel da Rosa, OAB/RS 84.669, sócia do escritório Stopassola Advocacia e especialista em direito previdenciário)

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