O LOAS é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Confira algumas informações que separamos para você conhecer melhor o benefício.

É preciso ter mais de 65 anos ou ser deficiente, que comprove não ter meios de subsistência própria ou de sua família.

O idoso deve comprovar a idade e a situação de miserabilidade.

O deficiente deve comprovar a deficiência, a situação de necessidade ou pobreza, e as barreiras que a deficiência impõe à sua participação na sociedade.

O grupo familiar não pode ter renda per capita superior a 1/4 do salário mínimo.

O valor do benefício é de um salário mínimo mensal e não tem 13º salário.

Não é necessário ter contribuído para a Previdência para receber o BPC.

Para solicitar o benefício, é necessário se cadastrar no CadÚnico e agendar o atendimento no INSS.

Os documentos necessários incluem identidade, CPF, comprovante de residência, e outros documentos dependendo da situação.

O benefício pode ser revisado ou cessado se a pessoa encontrar trabalho, melhorar suas condições financeiras, houver irregularidades ou em caso de morte do beneficiário.

O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou assistenciais.

Em caso de óbito do beneficiário do BPC o benefício é cessado e não garante ao cônjuge ou companheiro sobrevivente a pensão por morte.

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