Só podem receber o auxílio as pessoas que cumpram todos os seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 anos de idade;
• Não ter emprego formal;
• Não receber benefício previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego;
• Ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
• Não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.

Cumprindo todos esses requisitos, receberão o auxílio as pessoas que se enquadrem em uma das condições abaixo:

• Exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI);
• Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS);
• Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único;
• Ser trabalhador intermitente com vínculo inativo.