02/03/2021 | Auxílio Doença
STF valida uso de auxílio-doença como carência para concessão de benefícios
O Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da contagem, para fins de carência, do tempo em que o segurado do Instituto Nacional ...
01/03/2021 | Salário Maternidade
Salário-maternidade pode ser pago mesmo com óbito anterior à vigência da lei
O salário-maternidade pode ser concedido em caso de óbito da mãe ocorrido em período anterior à lei que permitiu e estabeleceu normas para o pagamento ...
26/02/2021 | Indenização
Frentista atropelado por um caminhão no posto de gasolina deverá ser indenizado
Um frentista atropelado por um caminhão enquanto trabalhava em um posto de gasolina deverá receber uma indenização por danos morais e materiais. Em decorrência do ...
25/02/2021 | Trabalhista
Empresa de telefonia é responsável solidária em processo contra franqueada
Ao aplicar a Súmula 32 do TRT-18, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18), por unanimidade, manteve sentença da 11ª Vara ...
24/02/2021 | Indenização
Empresa é condenada por registrar licenças médicas na carteira de trabalho
Com o entendimento de que registrar licenças médicas na carteira de trabalho de empregada pode prejudicar obtenção de novo emprego, a Subseção I Especializada em Dissídios ...
22/02/2021 | Aposentadoria
Imposto de Renda 2021: Aposentado do INSS já pode consultar extrato para declaração
Os aposentados do INSS já podem consultar o extrato de rendimentos para fazer a declaração do Imposto de Renda de 2021. O documento está disponível no Meu INSS, que pode ser ...
19/02/2021 | Reintegração trabalho
Trabalhador com câncer de mama será reintegrado após demissão discriminatória
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa por justa causa aplicada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a um empregado com câncer ...
18/02/2021 | Trabalhista
Alojamento precário e falta de pagamento colocam empresa de SP na "lista suja" por trabalho análogo ao de escravo
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (SP) negou pedido de uma empresa do setor de construção civil que pleiteava sua ...
17/02/2021 | Rescisão Indireta
Empregado consegue rescisão indireta de contrato por transferência de local de trabalho em São Paulo
Uma indústria de bebidas sofreu rescisão indireta do contrato de trabalho por transferir um empregado da zona norte (local onde ele trabalhava e morava) para ...
