14/05/2021 | Imposto de Renda
TJ-SP garante isenção de Imposto de Renda a policial aposentado com câncer
Se a doença ainda persiste mesmo com quadro assintomático e estável, a isenção de imposto também deve persistir. Esse foi o entendimento adotado pela 15ª ...
13/05/2021 | Indenização
Banco é condenado no Rio de Janeiro por adoecimento massivo de trabalhadores de teleatendimento
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso interposto pelo Banco Bradesco S.A nos autos de ação ...
12/05/2021 | Trabalhista
Perícia em algoritmo da Uber para verificar vínculo de emprego é mantida pelo TRT-1
Não se pode tolher prova tida por necessária pelo juiz natural do caso, quando ele resguarda devida e cuidadosamente os interesses de ambas as partes, ...
11/05/2021 | FGTS
Justiça permite saque parcial de FGTS para bancar reprodução assistida
Devido à probabilidade do direito e à idade da autora, a 2ª Vara Federal de Anápolis (GO) autorizou, em liminar, que uma mulher saque R$ 28,4 mil da ...
10/05/2021 | Aposentadoria
Segurado por desemprego involuntário se estende ao contribuinte individual
Em sessão ordinária realizada por videoconferência no último dia 28, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao Incidente ...
07/05/2021 | Trabalhista, Terceirização
TRT da 1ª Região (RJ) decide que ente público responde subsidiariamente por inadimplemento de obrigações trabalhistas de prestadora terceirizada
A Justiça do Trabalho pode determinar a responsabilidade do ente público tomador de serviços quando constatada culpa na fiscalização da empresa contratada em relação aos ...
06/05/2021 | Trabalhista
TRT da 2ª Região (SP) decide que obrigação de empregador de fornecer local apropriado para trabalhadoras amamentarem termina aos 6 meses de idade da criança
Os magistrados da Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) mantiveram sentença da VT/Poá que condenou uma rede de supermercados ...
05/05/2021 | Indenização
Operária que perdeu parte do dedo em acidente de trabalho na Bahia será indenizada por danos moral e estético
A empresa Calçados Itambé foi condenada a indenizar em R$ 20 mil, por dano moral, e em R$ 15 mil, por dano estético, uma empregada ...
04/05/2021 | Aposentadoria, Previdenciário
INSS deve revisar benefício previdenciário de vigilante que trabalhou portando arma de fogo
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, na última semana (23/4), manter a sentença ...
03/05/2021 | Trabalhista
Tribunais trabalhistas começam a adotar as provas digitais
Há exatamente 80 anos, em 1º de maio de 1941, a Justiça do Trabalho foi oficialmente instalada no país com o objetivo de "criar um ...
