28/06/2021 | FGTS
Vulnerabilidade social é suficiente para autorizar saque do saldo do FGTS
As situações de extrema vulnerabilidade social, como a das pessoas em situação de rua no momento do requerimento, são suficientes para autorizar o saque do ...
25/06/2021 | Trabalhista
Saúde Caixa deve custear tratamento de filha de empregado da CEF com Atrofia Muscular Espinhal
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins) manteve sentença que determinou à Saúde Caixa a aquisição de medicamento Spinraza -prescrito ...
24/06/2021 | Assédio
Vendedora de máscaras mineira que sofreu assédio moral e sexual no trabalho será indenizada
Uma trabalhadora que vendia máscaras em banca teve reconhecido o direito à indenização por assédio moral e sexual no valor de R$ 8 mil. A decisão é ...
23/06/2021 | Indenização
Rede de supermercados de Porto Alegre deve pagar indenização pela prática reiterada de descumprir a legislação trabalhista
A juíza Valdete Souto Severo, titular da 4ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), condenou uma rede de supermercados a pagar R$ 500 mil ...
22/06/2021 | Pensão
Adolescente com deficiência deve receber pensão por morte da avó
Por constatar a dependência financeira, a 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia determinou, em liminar, que a Previdência estadual conceda pensão por morte a uma ...
21/06/2021 | Auxílo Emergencial
Juízes decidem que auxílio emergencial não pode levar em conta rendimentos de 2018
A legislação não pode colocar em dúvida a necessidade financeira dos cidadãos em meio à crise de Covid-19 com base em dados de anos anteriores. Com esse ...
18/06/2021 | Trabalhista
TRT da 21ª Região (RN) aceita como prova gravação de gerente de vendas em grupo de WhatApp
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) aceitou gravações feitas em grupo do aplicativo de mensagem (WhatsApp) como prova lícita. ...
17/06/2021 | Indenização
Auxiliar de limpeza que foi mordida por cachorro da empregadora em Caxias do Sul deverá receber indenização
A Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou uma empresa de zeladoria a indenizar uma auxiliar de limpeza que foi ...
16/06/2021 | Indenização
Porteiro de Porto Alegre que deixou de ser contratado por não haver uniforme do seu tamanho será indenizado
Um porteiro que foi selecionado para trabalhar em uma empresa de zeladoria e posteriormente não foi efetivado no cargo porque a empregadora não possuía uniforme ...
15/06/2021 | Demissão
Dispensa de bancária com esclerose múltipla é considera discriminatória em São Paulo
A 83ª Vara do Trabalho de São Paulo (SP) reverteu a dispensa de uma empregada do Banco Bradesco que realizava tratamento para esclerose múltipla. Com ...
